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LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 52/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI Nº 1357, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1357/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1356, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1356/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1355, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1355/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência alimentar e nutricional e dá outras providências. |
LEI Nº 1354, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1354/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/04/2025 |
| Ementa: | Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Abril Laranja”, mês dedicado à conscientização, prevenção da crueldade e promoção do bem-estar animal. |
LEI Nº 1353, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1353/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/04/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |