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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.389, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
| Número: | 1.389/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/02/2026 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI Nº 1.388, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
| Número: | 1.388/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/01/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
LEI Nº 1157
| Número: | 1157/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento para ainstalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
| Número: | 054/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/01/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual, altera a Lei Complementar Municipal nº 41/2023, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº47/2025, e estabelece a remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes das servidoras efetivas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
LEI Nº 1.366, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
| Número: | 1.3066/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 01/09/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS ‘CURTINHO’, NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 1.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
| Número: | 1.387/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2025 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |