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LEI 1251 – LEI RUA FRANCISCA NATÁLIA
| Número: | 1251/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Francisca Natália Rafael Dantas, e dá outras providências. |
LEI 1250 – LEI RUA FRANCISCO RAFAEL
| Número: | 1250/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Rafael de Medeiros, e dá outras providências. |
LEI 1249 – LEI RUA GERTRUDES AUGUSTA
| Número: | 1249/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Gertrudes Augusta Dantas, e dá outras providências. |
LEI 1248 – LEI RUA MARIA MARTA
| Número: | 1248/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marta de Jesus, e dá outras providências. |
LEI 1247 – RUA MANOEL FRANCISCO
| Número: | 1247/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Francisco da Silva, e dá outras providências. |
LEI 1246 – LEI HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
| Número: | 1246/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/09/2023 |
| Ementa: | Determina que os hospitais e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente a delegacia de polícia e oficiem ao Ministerio Publico casos de vestígios de maus-tratos contra pessoa idosa e a pessoa com deficiência. |