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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
| Número: | 1.001/2019 |
|---|---|
| Publicado em: | 02/01/2019 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
LEI Nº 1.000, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
| Número: | 1.000/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/12/2018 |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 877/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
LEI Nº 999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
| Número: | 999/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2018 |
| Ementa: | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE. |
LEI Nº 997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
| Número: | 997/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/12/2018 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
| Número: | 996/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2018 |
| Ementa: | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS OU REFORMAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. |
LEI Nº 995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
| Número: | 995/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/12/2018 |
| Ementa: | Regulamenta o inciso II, art. 157 da Lei Municipal nº 423/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN – que dispõe sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre, perigosa e penosa, e dá outras providências. |