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Legislação

Atualizado em 29/08/2025 às 09:02

Últimos Documentos Postados

LEI Nº 990, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 990/2018
Publicado em: 05/10/2018
Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Grupo do Projeto Bem Viver, e dá Outras Providências.

LEI Nº 989, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 989/2018
Publicado em: 03/10/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Sebastião Inácio de Medeiros, e dá outras providências.

LEI Nº 988, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 988/2018
Publicado em: 03/10/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Raimundo Pimenta, e dá outras providências

LEI Nº 987, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 987/2018
Publicado em: 03/10/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua João Filipe, e dá outras providências.

LEI Nº 986, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 986/2018
Publicado em: 03/10/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Olau Araújo, e dá outras providências.

LEI Nº 985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Número: 985/2018
Publicado em: 25/09/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Apoio do Povoado Ermo “Francisco Adelino Filho Chiquinho Barulhão”, e dá outras providências.