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LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 47/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
RAZÕES DE VETO 001/2025 – PROJETO DE LEI Nº 029/2025
| Número: | 001/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/07/2025 |
| Ementa: | Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei nº 029/2025, que dispõe sobre denominação da Travessa Albino Oliveira Dantas e dá outras providências. |
LEI Nº 1.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
| Número: | 1.335/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/12/2024 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
LEI Nº 1.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
| Número: | 1.334/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/12/2024 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THALES VITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 1.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
| Número: | 1.333/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/12/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
LEI Nº 1.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
| Número: | 1.332/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/12/2024 |
| Ementa: | INSTITUI O APOIO SOCIAL AS FAMÍLIAS ENLUTADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |