Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Legislação
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.276, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
| Número: | 1.276/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. |
LEI Nº 1.277, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
| Número: | 1.277/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024 |
LEI Nº 1274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
| Número: | 1274/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências |
LEI Nº 1275, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
| Número: | 1275/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências |
LEI 1272 – CONSELHO DE SAÚDE
| Número: | 1272/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/12/2023 |
| Ementa: | Aprova novas diretrizes para composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas, revogando a Lei nº ¬¬¬888/2015, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências. |
LEI 1273 – MOTORISTAS AMBULÂNCIA
| Número: | 1273/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/12/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a adequação de cargo ou função de motorista para MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, conforme a Lei Complementar Municipal 042/2023 que instituiu o quadro de vagas de servidores efetivos e a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para a devida adequação do organograma do Quadro funcional dos servidores públicos municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |