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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1361, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1361/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A TRAMITAÇÃO EMERGENCIAL NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DE DANTAS/RN |
LEI Nº 1360, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1360/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | Regulamenta o regime de plantão eventual dos motoristas de ambulância que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências. |
LEI Nº 1359, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1359/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | LDO - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2026, e dá outras providências. |
LEI Nº 1358, DE 22 DE MAIO DE 2025
| Número: | 1358/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/06/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas FIA e dá outras providências |
LEI Nº 1357, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1357/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1356, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1356/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |