Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 1142
| Número: | 1142/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/05/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, e dá outras providências. |
LEI Nº 1141
| Número: | 1141/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/04/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências. |
LEI Nº 1140
| Número: | 1140/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/03/2022 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras provedências. |
LEI Nº 1139
| Número: | 1139/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/03/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI Nº 1138
| Número: | 1138/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
LEI Nº 1137
| Número: | 1137/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionadose funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
LEI Nº 1136
| Número: | 1136/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
LEI Nº 1135
| Número: | 1135/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
LEI Nº 1.388, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
| Número: | 1.388/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/01/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
LEI Nº 1.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
| Número: | 1.387/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2025 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |