Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 869, DE 06 DE ABRIL DE 2015
| Número: | 869/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica e dá outras providências. |
LEI Nº 868, DE 06 DE ABRIL DE 2015
| Número: | 868/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do município de Carnaúba dos Dantas/RN e da outras providências. |
RAZÕES DE VETO 001/2025 – PROJETO DE LEI Nº 029/2025
| Número: | 001/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/07/2025 |
| Ementa: | Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei nº 029/2025, que dispõe sobre denominação da Travessa Albino Oliveira Dantas e dá outras providências. |
LEI Nº 1362, DE 02 DE JULHO DE 2025
| Número: | 1362/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/07/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “VILA DO FORRÓ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 1361, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1361/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A TRAMITAÇÃO EMERGENCIAL NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DE DANTAS/RN |
LEI Nº 1360, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1360/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | Regulamenta o regime de plantão eventual dos motoristas de ambulância que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências. |
LEI Nº 1359, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1359/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | LDO - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2026, e dá outras providências. |
LEI Nº 1358, DE 22 DE MAIO DE 2025
| Número: | 1358/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/06/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas FIA e dá outras providências |
LEI Nº 1275, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
| Número: | 1275/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências |
LEI Nº 1274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
| Número: | 1274/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências |