Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 548, DE 23 DE MARÇO DE 2007
| Número: | 548/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/03/2007 |
| Ementa: | CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 547, DE 21 DE MARÇO DE 2007
| Número: | 547/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/03/2007 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 546, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
| Número: | 546/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
LEI Nº 1.371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
| Número: | 1.371/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/09/2025 |
| Ementa: | Altera a lei 1.335, de 16 de dezembro de 2024, do orçamento do município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2025, no que tange a abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
LEI Nº 545, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
| Número: | 545/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/12/2006 |
| Ementa: | ESTABELECE NORMAS À VISITAÇÃO AOS ARQUEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 544, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
| Número: | 544/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 07/12/2006 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 543, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006
| Número: | 543/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/12/2006 |
| Ementa: | INSTITUI A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 542, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006
| Número: | 542/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/12/2006 |
| Ementa: | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL "CASA NOVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
| Número: | 541/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/11/2006 |
| Ementa: | INSTITUI ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS AO PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 539, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
| Número: | 539/2006 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/10/2006 |
| Ementa: | ALTERA O ARTIGO 160 DO CAPÍTULO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 423/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |