CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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Categoria: Leis Ordinárias

LEI Nº 099, DE 24 DE AGOSTO DE 1963

Número: 099/1963
Publicado em: 24/08/1963
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO A AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA DESTA CIDADE.

LEI Nº 098, DE 27 DE AGOSTO DE 1963

Número: 098/1963
Publicado em: 27/08/1963
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

LEI Nº 097, DE 01 DE ABRIL DE 1963

Número: 097/1963
Publicado em: 01/04/1963
Ementa: MANTÉM UMA PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 096, DE 01 DE ABRIL DE 1963

Número: 096/1963
Publicado em: 01/04/1963
Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEI Nº 095, DE 31 DE OUTUBRO DE 1962

Número: 095/1962
Publicado em: 31/10/1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 279.508,50 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) , A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

LEI Nº 094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962

Número: 094/1962
Publicado em: 21/12/1962
Ementa: REVIGORA O ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 093, DE 11 DE AGOSTO DE 1962

Número: 093/1962
Publicado em: 11/08/1962
Ementa: LEI Nº 092, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1961

LEI Nº 092, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1961

Número: 092/1961
Publicado em: 06/12/1961
Ementa: CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 091, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1961

Número: 091/1961
Publicado em: 13/11/1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.133.248,60 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

LEI Nº 090, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1961

Número: 090/1961
Publicado em: 07/11/1961
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES.