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Arquivos: Decretos

Atualizado em 09/04/2026 às 14:17

DECRETO 005/2020

Data:	20/03/2020
Nº Decreto:	005/2020
Ementa:	Decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.
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DECRETO 004/2020

Data:	20/03/2020
Nº Decreto:	004/2020
Ementa:	Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em decorrência da pandemia do novo coronavírus(Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.
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DECRETO 003/2020

Data:	17/03/2020
Nº Decreto:	003/2020
Ementa:	Regulamenta e institui medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
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DECRETO 002/2020

Data:	28/01/2020
Nº Decreto:	002/2020
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 1040, 11 de Dezembro de 2019 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. No Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
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DECRETO 001/2020

Data:	10/01/2020
Nº Decreto:	001/2020
Ementa:	Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.
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DECRETO 005/2026

Data:	27/03/2026
Nº Decreto:	005/2026
Ementa:	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à regularização e ampliação de Unidade Educacional no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
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