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Arquivos: Decretos

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DECRETO 008/2023

Data:	31/03/2023
Nº Decreto:	008/2023
Ementa:	“Fixa o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade que trata o artigo 191 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
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DECRETO 007/2023

Data:	15/03/2023
Nº Decreto:	007/2023
Ementa:	“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 19 de março de 2023 para o dia 18 de março de 2023.”
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DECRETO 006/2023

Data:	01/03/2023
Nº Decreto:	006/2023
Ementa:	“Convoca a 8° Conferência Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.”
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DECRETO 005/2023

Data:	01/03/2023
Nº Decreto:	005/2023
Ementa:	“Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, nos termos da Lei, e dá outras providências.”
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DECRETO 004/2023

Data:	14/02/2023
Nº Decreto:	004/2023
Ementa:	“Dispõe sobre ponto facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. ”
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DECRETO 003/2023

Data:	11/01/2023
Nº Decreto:	003/2023
Ementa:	“Dispõe sobre regulamentação de taxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. ”
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DECRETO 002/2023

Data:	03/01/2023
Nº Decreto:	002/2023
Ementa:	“Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.”
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DECRETO 001/2023

Data:	02/01/2023
Nº Decreto:	001/2023
Ementa:	“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração Pública Municipal, e dá outras providências. ”
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DECRETO 022/2025

Data:	31/10/2025
Nº Decreto:	022/2025
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) no padrão nacional pelos contribuintes do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outrasprovidências.
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DECRETO 021/2025

Data:	31/10/2025
Nº Decreto:	021/2025
Ementa:	Dispõe sobre o procedimento de cancelamento e substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) no Município de Carnaúbados Dantas/RN e dá outras providências.
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