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Arquivos: Decretos

Início Decretos Página 20
Atualizado em 13/04/2026 às 08:50

DECRETO 009/2018

Data: 05/07/2018
Nº Decreto: 009/2018
Ementa:

Dispõe sobre expediente do dia 06 de Julho de 2018.

DECRETO 008/2018

Data: 29/06/2018
Nº Decreto: 008/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 02 de Julho de 2018.

DECRETO 007/2018

Data: 26/06/2018
Nº Decreto: 007/2018
Ementa:

Dispõe sobre expediente do dia 27 de Junho de 2018.

DECRETO 006/2018

Data: 18/06/2018
Nº Decreto: 006/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 22 de Junho de 2018.

DECRETO 005/2018

Data: 28/05/2018
Nº Decreto: 005/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 01 de Junho de 2018.

DECRETO 004/2018

Data: 25/05/2018
Nº Decreto: 004/2018
Ementa:

Dispõe sobre Situação de Calamidade Pública.