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Legislação

Atualizado em 19/09/2025 às 11:50

Últimos Documentos Postados

LEI Nº 262, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990

Número: 262/1990
Publicado em: 26/10/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 261, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

Número: 261/1990
Publicado em: 28/09/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 260, DE 27 DE JULHO DE 1990

Número: 260/1990
Publicado em: 27/07/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 259, DE 27 DE JULHO DE 1990

Número: 259/1990
Publicado em: 27/07/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 258, DE 28 DE MAIO DE 1990

Número: 258/1990
Publicado em: 28/05/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 1990

Número: 257/1990
Publicado em: 20/05/1990
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.