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LEI Nº 177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1974
| Número: | 177/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/11/1974 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O LIMETE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 4° LETRA "B", DA LEI MUNICIPAL N° 167 DE 15 DE SETEMBRO DE 1973. |
LEI Nº 176, DE 03 DE AGOSTO DE 1974
| Número: | 176/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/08/1974 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 175, DE 23 DE ABRIL DE 1974
| Número: | 175/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/04/1974 |
| Ementa: | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
LEI Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 1974
| Número: | 174/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/04/1974 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.250,00 (SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 173, DE 13 DE ABRIL DE 1974
| Número: | 173/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/04/1974 |
| Ementa: | INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 166, DE 17 DE JUNHO DE 1973. |
LEI Nº 172, DE 31 DE MARÇO DE 1974
| Número: | 172/1974 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/03/1974 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |