CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 164, DE 17 DE JULHO DE 1972

Número: 164/1972
Publicado em: 17/07/1972
Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1971

Número: 163/1971
Publicado em: 13/11/1971
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1972.

LEI Nº 162, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971

Número: 162/1971
Publicado em: 04/11/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 161, DE 01 DE OUTUBRO DE 1971

Número: 161/1971
Publicado em: 01/10/1971
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.600,00 ( TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA

LEI Nº 160, DE 25 DE AGOSTO DE 1971

Número: 160/1971
Publicado em: 25/08/1971
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA

LEI Nº 159, DE 26 DE JULHO DE 1971

Número: 159/1971
Publicado em: 26/07/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.