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Legislação
Atualizado em 24/09/2025 às 08:24
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 363, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997
| Número: | 363/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/11/1997 |
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 362, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997
| Número: | 362/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/09/1997 |
| Ementa: | ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 361, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997
| Número: | 361/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/09/1997 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 360, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997
| Número: | 360/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/1997 |
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 359, DE 21 DE AGOSTO DE 1997
| Número: | 359/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/08/1997 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA "DONATILLA DANTAS" À FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA "DONATILLA DANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 358, DE 06 DE AGOSTO DE 1997
| Número: | 358/1997 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/08/1997 |
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |