Portal da Transparência

Diário oficial

E-sic/Ouvidoria

×

Acesso Rápido

E-sic Portal do Servidor Portal do Contribuinte Despesas Diária Receitas Ordem Cronológica e Exigibilidade Servidores Ativos Servidores Inativos Planejamento Gestão Fiscal DCA/Balanço Nota Fiscal Eletrônica Outros documentos

Legislação

Atualizado em 22/09/2025 às 10:23

Últimos Documentos Postados

LEI Nº 288, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

Número:	288/1992
Publicado em:	22/12/1992
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

Número:	287/1992
Publicado em:	24/11/1992
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 286, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

Número:	286/1992
Publicado em:	24/11/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 285, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

Número:	285/1992
Publicado em:	22/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 284, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

Número:	284/1992
Publicado em:	22/09/1992
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 184.400.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 283, DE 10 DE AGOSTO DE 1992

Número:	283/1992
Publicado em:	10/08/1992
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 218.700.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Arquivo