CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989

Número: 254/1989
Publicado em: 24/11/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 252, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989

Número: 252/1989
Publicado em: 22/09/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 251, DE 30 DE MAIO DE 1989

Número: 251/1989
Publicado em: 30/05/1989
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 249, DE 26 DE MAIO DE 1989

Número: 249/1989
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LEI Nº 250, DE 26 DE MAIO DE 1989

Número: 250/1989
Publicado em: 26/05/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 247, DE 08 DE MAIO DE 1989

Número: 247/1989
Publicado em: 08/05/1989
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.