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Legislação
Atualizado em 12/02/2026 às 08:27
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1206
| Número: | 1206/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
LEI Nº 1205
| Número: | 1205/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Felinto Dantas, e dá outras providências. |
LEI Nº 1204
| Número: | 1204/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Institui no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como oDia Municipal do Caminhoneiro e dá outras providências. |
LEI Nº 1203
| Número: | 1203/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Institui O “mês do Poder Legislativo”, que objetiva a formação e informação das atribuições do Poder Legislativo a população do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências . |
LEI Nº 1202
| Número: | 1202/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/12/2022 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
LEI Nº 1201
| Número: | 1201/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/12/2022 |
| Ementa: | Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Damião Carlos Dantas, e dá outras providências. |