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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 1358, DE 22 DE MAIO DE 2025
| Número: | 1358/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/06/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas FIA e dá outras providências |
LEI Nº 1275, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
| Número: | 1275/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências |
LEI Nº 1274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
| Número: | 1274/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/01/2024 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências |
LEI Nº 1357, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1357/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1356, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1356/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1355, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1355/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência alimentar e nutricional e dá outras providências. |
LEI Nº 1354, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1354/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/04/2025 |
| Ementa: | Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Abril Laranja”, mês dedicado à conscientização, prevenção da crueldade e promoção do bem-estar animal. |
LEI Nº 1353, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1353/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/04/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1352, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1352/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/04/2025 |
| Ementa: | INSTITUI O “ABRIL AZUL” E A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1351, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1351/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/04/2025 |
| Ementa: | DENOMINA COMPLEXO TURÍSTICO DO MONTE DO GALO O CONJUNTO DE ESPAÇOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO MONTE DO GALO, INCLUINDO A PRAÇA DE ROMEIROS, A CAPELA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |