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Arquivos: Decretos

Atualizado em 09/04/2026 às 15:29

DECRETO 029/2020

Data:	01/10/2020
Nº Decreto:	029/2020
Ementa:	Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de Balneários, brinquedos, bares, e dá outras providências.
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DECRETO 028/2020

Data:	24/09/2020
Nº Decreto:	028/2020
Ementa:	Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária durante as eleições municipais no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas-RN.
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DECRETO 027/2020

Data:	22/09/2020
Nº Decreto:	027/2020
Ementa:	Regulamenta a destinação dos recursos de R$72.436,11, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultura Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº10.464/2020 para o Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
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DECRETO 026/2020

Data:	16/09/2020
Nº Decreto:	026/2020
Ementa:	Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
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DECRETO 025/2020

Data:	11/09/2020
Nº Decreto:	025/2020
Ementa:	Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
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DECRETO 024/2020

Data:	01/09/2020
Nº Decreto:	024/2020
Ementa:	Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências.
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