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Arquivos: Decretos

Início Decretos Página 24
Atualizado em 10/04/2026 às 09:26

DECRETO 006/2019

Data: 12/04/2019
Nº Decreto: 006/2019
Ementa:

Regulamenta o inciso VIII do art. 50 da Lei Complementar nº 36, de Dezembro de 2014, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

DECRETO 004/2019

Data: 25/03/2019
Nº Decreto: 004/2019
Ementa:

Dispõe sobre data de Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.

DECRETO 003/2019

Data: 25/03/2019
Nº Decreto: 003/2019
Ementa:

Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada da reserva hídrica/seca e dá outras providências.

DECRETO 002/2019

Data: 18/03/2019
Nº Decreto: 002/2019
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 19 de março de 2019.

DECRETO 001/2019

Data: 28/02/2019
Nº Decreto: 001/2019
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 06 de março de 2019.

DECRETO 035/2020

Data: 29/12/2020
Nº Decreto: 035/2020
Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2020.