Arquivos: Decretos

“Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre convocação à 10º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública direta do Município de Carnaúba dos Dantas no dia 26 de abril de 2023 e dá outras providências”.

“Fixa o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade que trata o artigo 191 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”

“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 19 de março de 2023 para o dia 18 de março de 2023.”

“Convoca a 8° Conferência Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, nos termos da Lei, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre ponto facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. ”

“Dispõe sobre regulamentação de taxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.”