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Arquivos: Decretos

Atualizado em 05/11/2025 às 15:10

DECRETO 012/2023

Data:	18/05/2023
Nº Decreto:	012/2023
Ementa:	Dispõe sobre criação, no âmbito Municipal, da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, para análise e aprovação de futuros editais e projetos, que constituirão a Política Cultural de Carnaúba dos Dantas/RN.
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DECRETO 011/2023

Data:	11/05/2023
Nº Decreto:	011/2023
Ementa:	“Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.”
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DECRETO 010/2023

Data:	17/04/2023
Nº Decreto:	010/2023
Ementa:	“Dispõe sobre convocação à 10º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
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DECRETO 009/2023

Data:	01/01/1970
Nº Decreto:	009/2023
Ementa:	“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública direta do Município de Carnaúba dos Dantas no dia 26 de abril de 2023 e dá outras providências”.
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DECRETO 008/2023

Data:	31/03/2023
Nº Decreto:	008/2023
Ementa:	“Fixa o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade que trata o artigo 191 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
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DECRETO 007/2023

Data:	15/03/2023
Nº Decreto:	007/2023
Ementa:	“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 19 de março de 2023 para o dia 18 de março de 2023.”
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