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Arquivos: Decretos
DECRETO 022/2025
| Data: | 31/10/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 022/2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) no padrão nacional pelos contribuintes do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outrasprovidências. |
DECRETO 021/2025
| Data: | 31/10/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 021/2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o procedimento de cancelamento e substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) no Município de Carnaúbados Dantas/RN e dá outras providências. |
DECRETO 020/2025
| Data: | 24/10/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 020/2025 |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à regularização e ampliação de estrada rural no Município de Carnaúba dos Dantas/RN |
DECRETO 019/2025
| Data: | 23/10/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 019/2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre ponto facultativo os dias 27 e 28 de outubro de 2025 |
DECRETO 018/2025
| Data: | 29/08/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 018/2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
DECRETO 017/2025
| Data: | 29/08/2025 |
|---|---|
| Nº Decreto: | 017/2025 |
| Ementa: |
Revoga o Decreto nº 019/2019 e Regulamenta o art.49 da lei municipal 484/2010, código de posturas, especificamente sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de |