Arquivos: Decretos

Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá
outras providências

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais (LGBTQIA+) e dá outras providências

Torna facultativo o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.