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Arquivos: Decretos

Atualizado em 17/07/2025 às 08:47

DECRETO 016/2025

Data:	17/07/2025
Nº Decreto:	016/2025
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesas do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – FIA, do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providência
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DECRETO 015/2025

Data:	09/07/2025
Nº Decreto:	015/2025
Ementa:	Convoca a 1ª Conferência Regional do Seridó de Políticas para Mulheres sediada no Município de Currais Novos/RN
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DECRETO 012/2024

Data:	29/05/2024
Nº Decreto:	012/2024
Ementa:	Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.
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DECRETO 011/2024

Data:	27/05/2024
Nº Decreto:	011/2024
Ementa:	Dispõe sobre ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2024
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DECRETO 010/2024

Data:	26/04/2024
Nº Decreto:	010/2024
Ementa:	DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
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DECRETO 009/2024

Data:	08/04/2024
Nº Decreto:	009/2024
Ementa:	Institui junto a Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do programa Criança Feliz e dá outras providências
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