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Legislação

Atualizado em 22/09/2025 às 10:12

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LEI Nº 280, DE 07 DE ABRIL DE 1992

Número: 280/1992
Publicado em: 07/04/1992
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR 01 VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 279, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992

Número: 279/1992
Publicado em: 18/02/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 278, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

Número: 278/1991
Publicado em: 16/12/1991
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

LEI Nº 277, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991

Número: 277/1991
Publicado em: 08/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 276, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991

Número: 276/1991
Publicado em: 21/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 275, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991

Número: 275/1991
Publicado em: 15/10/1991
Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.