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LEI Nº 294, DE 26 DE MAIO DE 1993
| Número: | 294/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/05/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 293, DE 26 DE ABRIL DE 1993
| Número: | 293/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/04/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 292, DE 30 DE MARÇO DE 1993
| Número: | 292/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/03/1993 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
| Número: | 290/1992 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/1992 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
| Número: | 289/1992 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/1992 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 288, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
| Número: | 288/1992 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/1992 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |