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Últimos Documentos Postados

CRIA CARGOS

Número: 867
Publicado em: 06/04/2015
Ementa: CRIA CARGOS
Sumula:

Cria Cargos e altera o Anexo I da Lei nº
679/2010, que dispõe sobre a
regulamentação, organização,
quantidade de cargos e funções da
Administração Pública Municipal.

Transporte estudantes

Número: 866
Publicado em: 10/03/2015
Ementa: Transporte estudantes
Sumula:

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA
TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS
TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

LEI Nº 965, DE 25 DE MAIO DE 2018

Número: 965/218
Publicado em: 25/05/2018
Ementa: Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

Taxas Vigilância

Número: 38
Publicado em: 30/10/2017
Ementa: Taxas Vigilância
Sumula:

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.

ISS

Número: 37
Publicado em: 30/09/2017
Ementa: ISS
Sumula:

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 036/2014 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Número: Nº 423
Publicado em: 30/05/2001
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.