Legislação

(Anexo)
Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de

Dispõe sobre a competência e o
funcionamento do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, altera e revoga
dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11
de março de 1996, e revoga a Lei Municipal
887, de 21de dezembro de 2015”.

“CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA MARIA
ADELAIDE DANTAS NETA
DE SOUZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CMPD, e dá outras
providências.

ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NºS 01/95, DE 26/06/1995; 02/98, DE 11/08/1998; 01/2005, DE 29/08/2005, 01/11, DE 31/03/2011 E 002/2016 - RESOLUÇÕES 001 e 002/2016.