Legislação

“CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA MARIA
ADELAIDE DANTAS NETA
DE SOUZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CMPD, e dá outras
providências.

ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NºS 01/95, DE 26/06/1995; 02/98, DE 11/08/1998; 01/2005, DE 29/08/2005, 01/11, DE 31/03/2011 E 002/2016 - RESOLUÇÕES 001 e 002/2016.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O
USO DE LOGOMARCAS E SÍMBOLOS,
QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA
DETERMINADA GESTÃO DE
GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA REGINA
ELEONORA DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município
Carnaúba dos Dantas, Rio Grande do
Norte e dá outras providências.