Legislação

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 036/2014 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA ANA CÂNDIDA DE
ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 885/2015, QUE
REGULAMENTA A CONCESSÃO
DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de
adequá-la a Resolução 011/2016 do
TCE/RN.