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Últimos Documentos Postados
LEI 1222 – LEI COMBATE AO BULLYNG
| Número: | 1222/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2023 |
| Ementa: | Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI 1220 – LEI BOLSA AUXÍLIO
| Número: | 1220/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/03/2023 |
| Ementa: | Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências. |
LEI 1221 – COMENDA DOM JOSÉ
| Número: | 1221/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/03/2023 |
| Ementa: | Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Maria das Vitórias Dantas, e dá outras providências. |
LEI 1218 – LEI SALÁRIO MAGISTÉRIO
| Número: | 1218/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI 1219 – LEI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
| Número: | 1219/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Institui a medalha de honra ao mérito artístico “Felinto Lúcio Dantas” na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
1216 – LEI TAC
| Número: | 1216/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/02/2023 |
| Ementa: | No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |