Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI 1223 – LEI CRÉDITO SUPLEMENTAR
| Número: | 1223/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/04/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1222 – LEI COMBATE AO BULLYNG
| Número: | 1222/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2023 |
| Ementa: | Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI 1221 – COMENDA DOM JOSÉ
| Número: | 1221/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/03/2023 |
| Ementa: | Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Maria das Vitórias Dantas, e dá outras providências. |
LEI 1220 – LEI BOLSA AUXÍLIO
| Número: | 1220/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/03/2023 |
| Ementa: | Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências. |
LEI 1219 – LEI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
| Número: | 1219/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Institui a medalha de honra ao mérito artístico “Felinto Lúcio Dantas” na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI 1218 – LEI SALÁRIO MAGISTÉRIO
| Número: | 1218/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI 1217 – LEI SALÁRIO MÍNIMO
| Número: | 1217/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/02/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
1216 – LEI TAC
| Número: | 1216/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/02/2023 |
| Ementa: | No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI 1134 – LOA
| Número: | 1134/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/12/2021 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
LEI 1133 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO
| Número: | 1133/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/12/2021 |
| Ementa: | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. |