Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 652, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
| Número: | 652/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/12/2009 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
LEI Nº 651, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
| Número: | 651/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/12/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
LEI Nº 650, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009
| Número: | 650/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/11/2009 |
| Ementa: | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 649, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009
| Número: | 649/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/11/2009 |
| Ementa: | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 648, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
| Número: | 648/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/10/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTERESSE DA PRESERVAÇÃO ARQUEOLÓGICA, AMBIENTAL E INSTALAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO A ÁREA CORRESPONDIDA PELOS SÍTIOS: ESCONDIDOS, BRÁS E CARDÃO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO SERÁFICO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 647, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
| Número: | 647/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/10/2009 |
| Ementa: | CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 646, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
| Número: | 646/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/09/2009 |
| Ementa: | ADOTA NORMAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
LEI Nº 645, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
| Número: | 645/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/09/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA CHICA PEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 644, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
| Número: | 644/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/09/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA NANINHA LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 643, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
| Número: | 643/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/09/2009 |
| Ementa: | CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JOSÉ TOSCANO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |