Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 484, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
| Número: | 484/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/08/2003 |
| Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR. |
LEI Nº 483, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
| Número: | 483/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/08/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 482, DE 16 DE AGOSTO DE 2003
| Número: | 482/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/08/2003 |
| Ementa: | INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 481, DE 23 DE JULHO DE 2003
| Número: | 481/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/07/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 480, DE 18 DE JUNHO DE 2003
| Número: | 480/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/06/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PRAÇA CAETANO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 479, DE 18 DE JUNHO DE 2003
| Número: | 479/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/06/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2003
| Número: | 478/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/06/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 307/93, AS NOVAS PRERROGATIVAS DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 477, DE 16 DE JUNHO DE 2003
| Número: | 477/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/06/2003 |
| Ementa: | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 476, DE 05 DE MAIO DE 2003
| Número: | 476/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 475, DE 05 DE MAIO DE 2003
| Número: | 475/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA-MATRIZ DE SÃO JOSÉ NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. |