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Arquivos: Decretos

Início Decretos Página 18
Atualizado em 13/04/2026 às 09:59

DECRETO 002/2017

Data: 23/02/2017
Nº Decreto: 002/2017
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 01 de março de 2017.

DECRETO 001/2017

Data: 17/02/2017
Nº Decreto: 001/2017
Ementa:

Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil–ESTRADAS DO SABER.

DECRETO 019/2018

Data: 28/12/2018
Nº Decreto: 019/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 31 de Dezembro de 2018.

DECRETO 018/2018

Data: 21/12/2018
Nº Decreto: 018/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 24 de Dezembro de 2018.

DECRETO 017/2018

Data: 11/12/2018
Nº Decreto: 017/2018
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 13 de Dezembro de 2018.

DECRETO 016/2018

Data: 28/11/2018
Nº Decreto: 016/2018
Ementa:

Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de Maria Desidéria de Medeiros.