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Arquivos: Decretos

Atualizado em 13/04/2026 às 08:57

DECRETO 015/2018

Data:	20/11/2018
Nº Decreto:	015/2018
Ementa:	REGULAMENTA o controle, movimentação, utilização, guarda e alienação dos bens móveis permanentes do Patrimônio Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN.
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DECRETO 014/2018

Data:	13/11/2018
Nº Decreto:	014/2018
Ementa:	Dispõe sobre ponto facultativo do dia 16 de Novembro de 2018.
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DECRETO 013/2018

Data:	29/10/2018
Nº Decreto:	013/2018
Ementa:	Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada da reserva hídrica/seca e dá outras providências.
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DECRETO 012/2018

Data:	04/10/2018
Nº Decreto:	012/2018
Ementa:	Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 07 de Outubro de 2018.
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DECRETO 011/2018

Data:	21/09/2018
Nº Decreto:	011/2018
Ementa:	Dispõe sobre utilidade pública para fins de uso pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o imóvel situado na Comunidade Rajada e dá outras providências.
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DECRETO 010/2018

Data:	30/08/2018
Nº Decreto:	010/2018
Ementa:	Regulamenta aspectos referentes ao controle da jornada de trabalho dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências.
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