Arquivos: Decretos

Estabelece a utilização da assinatura eletrônica nos processos Administrativos dentro do âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do §2º, I, do Art. 5º da Lei Federal 14.063/2020 e §3º, do art. 11, do Decreto Federal nº 10.540/2020.

Decreta Ponto Facultativo no Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.”

Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.

Decreta remanejamento de feriado no Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.

“Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências.”

Dispõe sobre criação, no âmbito Municipal, da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, para análise e aprovação de futuros editais e projetos, que constituirão a Política Cultural de Carnaúba dos Dantas/RN.

“Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre convocação à 10º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública direta do Município de Carnaúba dos Dantas no dia 26 de abril de 2023 e dá outras providências”.