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Arquivos: Decretos

Início Decretos Página 23
Atualizado em 10/04/2026 às 09:50

DECRETO 012/2019

Data: 18/06/2019
Nº Decreto: 012/2019
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019.

DECRETO 011/2019

Data: 27/06/2019
Nº Decreto: 011/2019
Ementa:

Dispõe acerca da desafetação de bens públicos móveis inservíveis.

DECRETO 010/2019

Data: 30/05/2019
Nº Decreto: 010/2019
Ementa:

Cria pontos de táxi no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

DECRETO 009/2019

Data: 28/05/2019
Nº Decreto: 009/2019
Ementa:

Suspende os efeitos da lei municipal nº 1011, por vício de inconstitucionalidade.

DECRETO 008/2019

Data: 02/05/2019
Nº Decreto: 008/2019
Ementa:

Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.

DECRETO 007/2019

Data: 17/04/2019
Nº Decreto: 007/2019
Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019.