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Legislação
Atualizado em 05/12/2023 às 16:04
Últimos Documentos Postados
Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação)
| Número: | 16/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/11/2003 |
| Ementa: | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. |
LEI Nº 467, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
| Número: | 467/2002 |
|---|---|
| Publicado em: | 31/12/2002 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 466, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
| Número: | 466/2002 |
|---|---|
| Publicado em: | 31/12/2002 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 465, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
| Número: | 465/2002 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/09/2002 |
| Ementa: | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL "ONZE DE DEZEMBRO", DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 464, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
| Número: | 464/2002 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/08/2002 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA ANTÔNIO CÂNDIDO DE MEDEIROS E RUA TOINHO DE NOZINHO. |
LEI Nº 463, DE 24 DE JULHO DE 2002
| Número: | 463/2002 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/07/2002 |
| Ementa: | FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |