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LEI Nº 496, DE 03 DE MARÇO DE 2005

Número: 496/2005
Publicado em: 03/03/2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

LEI Nº 497, DE 03 DE MARÇO DE 2005

Número: 497/2005
Publicado em: 03/03/2005
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LEI Nº 498, DE 03 DE MARÇO DE 2005

Número: 498/2005
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LEI Nº 494, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005

Número: 494/2005
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LEI Nº 492, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

Número: 492/2004
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Ementa: MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°470/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 491, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

Número: 491/2004
Publicado em: 19/08/2004
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (ZÉ CHICO) A ARTÉRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.