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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 490, DE 08 DE JULHO DE 2004
| Número: | 490/2004 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/07/2004 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 489, DE 15 DE ABRIL DE 2004
| Número: | 489/2004 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/04/2004 |
| Ementa: | ALTERA A LEI N° 479, DE 18 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação)
| Número: | 16/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/11/2003 |
| Ementa: | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. |
LEI Nº 486, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
| Número: | 486/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/11/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
| Número: | 487/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/11/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 485, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
| Número: | 485/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/11/2003 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |