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Atualizado em 24/09/2025 às 10:18

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LEI Nº 400, DE 16 DE MARÇO DE 2000

Número: 400/2000
Publicado em: 16/03/2000
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LEI Nº 399, DE 16 DE MARÇO DE 2000

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LEI Nº 398, DE 16 DE MARÇO DE 2000

Número: 398/2000
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LEI Nº 397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000

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LEI Nº 396, DE 03 DE JANEIRO DE 2000

Número: 396/2000
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Ementa: DENOMINA DE BAIRRO "SANTA RITA DE CÁSSIA" AO TERRITÓRIO ABAIXO DISCRIMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 395, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

Número: 395/1999
Publicado em: 20/12/1999
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.