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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
| Número: | 433/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/09/2001 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
| Número: | 430/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/09/2001 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO ERMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 429, DE 22 DE AGOSTO DE 2001
| Número: | 429/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/08/2001 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SALÁRIOS, CARREIRA, CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 428, DE 15 DE AGOSTO DE 2001
| Número: | 428/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/08/2001 |
| Ementa: | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 426, DE 16 DE JULHO DE 2001
| Número: | 426/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/07/2001 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 427, DE 16 DE JULHO DE 2001
| Número: | 427/2001 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/07/2001 |
| Ementa: | ALTERA A LEI N° 415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |