Legislação

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA ANA CÂNDIDA DE
ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 885/2015, QUE
REGULAMENTA A CONCESSÃO
DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de
adequá-la a Resolução 011/2016 do
TCE/RN.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de
Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de
2017 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA CÍCERO DE ELVIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”