Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Legislação
Atualizado em 11/02/2026 às 14:35
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1137
| Número: | 1137/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionadose funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
LEI Nº 1136
| Número: | 1136/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
LEI Nº 1135
| Número: | 1135/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
LEI Nº 1.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.134/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/12/2021 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
LEI 1134 – LOA
| Número: | 1134/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/12/2021 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
LEI Nº 1.133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.133/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal |