Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Categoria: Leis Ordinárias
LEI Nº 923, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
| Número: | 923/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/10/2017 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos para pessoas físicas e jurídicas que contratarem dependentes químicos em recuperação no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
LEI Nº 922, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
| Número: | 922/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/10/2017 |
| Ementa: | Estabelece a primeira semana do mês de Julho como sendo a Semana Alusiva ao Motofest em Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências. |
LEI Nº 921, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
| Número: | 921/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/09/2017 |
| Ementa: | Autoriza o município de Carnaúba dos Dantas/RN a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano – CIMSC, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios Algodão de Jandaíra, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Coronel Ezequiel, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Jaçanã, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Sossego e dá outras providências. |
LEI Nº 920, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
| Número: | 920/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/09/2017 |
| Ementa: | Altera a Lei nº 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização e criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências. |
LEI Nº 919, DE 27 DE JUNHO DE 2017
| Número: | 919/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 27/06/2017 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 918, DE 09 DE MARÇO DE 2017
| Número: | 918/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 09/03/2017 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DO MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 917, DE 09 DE MARÇO DE 2017
| Número: | 917/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 09/03/2017 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 916, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
| Número: | 916/2016 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2016 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
LEI Nº 915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
| Número: | 915/2016 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2016 |
| Ementa: | Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carnaúba dos Dantas para o Quadriênio 2014 – 2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN. |
LEI Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
| Número: | 914/2016 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2016 |
| Ementa: | Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11 de março de 1996, e revoga a Lei Municipal 887, de 21de dezembro de 2015 |